Durante patrulhamento preventivo pela Rua Tupinambás, nas proximidades da rodoviária, em Guimarânia, uma guarnição da Polícia Militar visualizou duas bicicletas motorizadas transitando em alta velocidade, por volta das 00h04 de sábado (02), em atitude suspeita. Eles foram abordados e as bicicletas apreendidas. A Polícia Militar orientou sobre como o que é necessário para conduzir bicicletas motorizadas.

De acordo com informações da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM, durante a fiscalização, constatou-se que nenhum dos indivíduos possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de os veículos estarem em desacordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem os equipamentos obrigatórios e com características incompatíveis com a circulação legal em via pública.

Os abordados, ambos com passagens criminais, não souberam justificar o motivo de estarem circulando naquele local e horário. Diante das irregularidades, foi realizado o acionamento do serviço de guincho credenciado, para a devida remoção dos veículos.

A Polícia Militar, por meio da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM, orientou que a condução de ciclomotores e bicicletas motorizadas é regulamentada pela Resolução nº 996/2023 do CONTRAN, que estabelece que tais veículos:

• Devem ser registrados e licenciados junto ao órgão de trânsito;

• Devem possuir equipamentos obrigatórios de segurança, como retrovisores, faróis, buzina, velocímetro, pneus em condições seguras, entre outros;

• Só podem ser conduzidos por pessoa com habilitação na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);

• A condução irregular pode configurar infração gravíssima, além de crime de trânsito, conforme o artigo 309 do CTB.

A Polícia Militar ainda destacou que a circulação de veículos não regulamentados e conduzidos por pessoas não habilitadas representa grave risco à segurança no trânsito e à vida de todos.