O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (22) que eliminou a necessidade de autenticação de documentos nos serviços públicos cadastrados no Portal MG ( mg.gov.br ). A medida tem como objetivo diminuir a burocratização e foi implantada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como parte do programa Minas Atende.
A revogação da autenticação deve afetar a maior parte dos 1.051 serviços públicos disponíveis no Portal, a exemplo da renovação de matrícula na rede estadual, pagamento de impostos, entre outros. “A retirada da exigência de autenticação de documentos – prevista, inclusive, em Lei Federal – é uma meta vencida e não temos dúvidas de quanto isso facilita a prestação dos serviços, além de eliminar custos ao cidadão”, afirma a subsecretária de Gestão Estratégica da Seplag, Beatriz Góes.
Segundo a subsecretária, agora cabe ao agente administrativo atestar a autenticidade do documento, mediante a comparação entre o original e a cópia, sem a necessidade de o usuário apresentar a cópia autenticada em cartório.
A Seplag ressalta que a autenticação ainda pode ser exigida em casos específicos e/ou por exigência legal. A exigência de documentos autenticados se mantém, por exemplo, para os casos em que o usuário não pode apresentar o documento original no ato da solicitação do serviço para conferência do agente administrativo, em documentos enviados pelos Correios, assim como para os casos em que o documento solicitado é originalmente autenticado, como a procuração pública, e em serviços nos quais a exigência esteja especificada em lei.
Fonte: Agência Minas
