O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país.
A expectativa é de que a emenda seja promulgada pelo Congresso ainda na tarde de hoje e entra em vigor imediatamente. A proposta altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
São criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Em Patos de Minas, com cerca de 140 mil habitantes, o número de vereadores passa de 11 para 19.
Com a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição tomam posse, também, os vereadores Otaviano Marques de Amorim (PP), José Lucílo Duda (PT), Lázaro Daniel (PMDB), Adão da CEMIG (PV), Tonhão da COPASA (PTB), Edgar do Nego do Zezinho (DEM), Chico Mendonça (DEM) e Professor Omar (PSB).
Eles serão diplomados juntamente com a prefeita Béia Savassi e o vice José Eustáquio e com os 11 vereadores eleitos. A solenidade de diplomação acontece hoje, às 19h30 no Salão do Júri da Faculdade de Direito do Unipam.
Com os novos vereadores, a Câmara Municipal de Patos de Minas terá um gasto adicional de R$ 82.400,00 por mês só com os salários deles e de seus assessores. Em um ano, o gasto adicional ultrapassa R$ 1 milhão. Isso sem contar nos gastos com telefone, aluguel de salas e outras despesas.
Como não há previsão de aumento no repasse de verba, o novo presidente da Câmara terá que fazer ajustes no orçamento.
Senado aprova PEC e Patos de Minas ganha mais oito vereadores
A proposta altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município.
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