Embrapa e Epamig terão que apresentar um plano um plano de restauração e preservação da Fazenda Experimental de Sertãozinho, em Patos de Minas. A Decisão é da Justiça Federal, que concedeu tutela de urgência em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. O conjunto arquitetônico da Fazenda de Sertãozinho é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade, tendo sido tombado por decreto municipal em 2002. Mesmo assim, está abandonada há anos e necessitando urgentemente de reforma. O Patos Hoje já fez matérias denunciando o descaso com o local.
A decisão da Justiça Federal obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda. O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo, as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF apontam que toda a estrutura, de grande valor cultural para o município, está em estágio avançado de deterioração, em razão da omissão dos órgãos competentes. Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Acerca do pedido do MPF, o juiz federal da 1ª Vara Federal de Patos de Minas ainda concluiu que, “não há dúvidas quanto à urgência da tutela pretendida pelo MPF, sobretudo, no que tange à recuperação das unidades em risco que compõem o complexo, e à adoção de providências quanto à manutenção constante de toda a área tombada”.
Histórico – A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010, na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho. O órgão municipal apontou que a Epamig havia sido notificada, após o corte de uma árvore localizada nas proximidades do imóvel destruir parcialmente uma das casas que formam o conjunto arquitetônico. Segundo a Epamig, durante a retirada da árvore - tomada por cupins e, por isso, com risco de queda - um cabo de aço se rompeu, levando à queda de um galho sobre a estrutura.
Desde então, foram realizadas vistorias e produzidos laudos técnicos sobre o conjunto paisagístico e arquitetônico da fazenda, demonstrando a situação crítica em se encontravam os imóveis e sugerindo uma série de providências que não foram adotadas pelas autarquias responsáveis. Em 2010, a Epamig chegou a recomendar à Embrapa a demolição do imóvel tombado, alegando não possuir recursos financeiros para realizar reformas na estrutura, orçadas na época em R$ 35,2 mil.
Para o MPF, a sugestão de demolição de parte das edificações da fazenda, devido à má conservação, revela o entendimento estreito por parte das autarquias responsáveis pelo local. “A proposta da supressão da edificação, portanto, mutilaria mais do que um exemplar, mas todo o conjunto arquitetônico que se viu necessário salvaguardar”, pontuou a perícia do MPF.
Comentário mais curtido:
Rodrigo
Será maravilhoso ver aquele local restaurado. Vivi ali um passado onde, ainda claro na memória, ver pesquisas de alto nível serem feitas e de grande valia para o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Um local de intensa sinergia entre os moradores/trabalhadores. Que seja rápido para não ver mais a destruição ir avançando!
Jacinto
13/06/2024 08:59E nisso que dá quando manda um jumento executar um trabalho, ele não tem estratégias de segurança e conta com uma só e acha que será sucesso, o preguiçoso trabalha mais e é verdade
O Corvo Lagoense
12/06/2024 17:33É uma notícia muito boa, aquilo lá não pode ser abandonado, são muitas lembranças e muitas tecnologias a serem recuperadas. Avante Brasil!
Jorge
12/06/2024 17:17ESTAMOS EM ANODE ELEIÇÕES. ERA UMA VEZ
paulo
12/06/2024 15:50restaurar pra que??? quem vai usufruir disso?? tem coisas mais importantes e urgentes pra serem feitas...perca de tempo e esperdicio de dinheiro......
Enrique Sem H
12/06/2024 11:40"Um Novo Tempo>Para Uma Nova Cidade". " Goveno Diferente, Estado Eficiente". Slogans dos governos municipal e estadual.
Enrique Sem H
12/06/2024 13:24Sim. Anterior a 2010. Esse governo já está terminando. O Zonzo do Zema já faz 6 anos. Quanto ter que derrubar....sem adjetivos.
Joao
12/06/2024 12:01Você leu a reportagem? Problema é anterior à 2010. Para ser sincero, se tem não dinheiro para manter um prédio deste, melhor derrubar. Se fosse no perímetro urbana, poderia alugar.
Realidade:
12/06/2024 11:20Os moradores do vilarejo Sertãozinho inclusive pedem a anexação ao município de Presidente Olegário, desmembrando-se de Patos da Minas, que apenas sugam seus impostos, sem ofertar contrapartidas. Os moradores de Sertãozinho sentem-se pertencidos em PO, considerando que são mais assistidos nesta referida cidade.
Rodrigo
12/06/2024 11:14Será maravilhoso ver aquele local restaurado. Vivi ali um passado onde, ainda claro na memória, ver pesquisas de alto nível serem feitas e de grande valia para o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Um local de intensa sinergia entre os moradores/trabalhadores. Que seja rápido para não ver mais a destruição ir avançando!
Ponto.
12/06/2024 10:56Necessário urgente, a parte história e a importância das pesquisas realizadas ali, referência boa na agropecuária, só não pode deixar o m_s_t invadir de novo, a es_querda é um atraso em todos os países que governou.
Patureba
12/06/2024 10:36Não somente a restauração. É preciso urgentemente ações do governo estadual no sentido de restaurar as pesquisas agropecuárias que estão quase zero. Para se ter uma idéia, existe somente dois trabalhadores para cuidar da pesquisa da fazenda inteira, tornando praticamente inviável esse trabalho. Essas pesquisas permitem o desenvolvimento de novos cultivares e multiplicação de sementes para atender o interesse do produtor nacional, a custos não abusivos. A não ser que haja interesse em atender o lobby das grandes multinacionais do agro que cobram caríssimo pelas sementes e não se interessam nem pelo produtor, nem pelo meio ambiente, nem pela sustentabilidade agropecuária.
Enrique Sem H
12/06/2024 10:24Se os poderes executivos municipal e estadual deram de ombros, o poder judiciário tomou as rédeas. Luta antiga. Agora vai.
CidadaoConsciente
12/06/2024 10:06E o CADEIAO, nada? Vao esperar cair?