O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que autoriza os cartórios de Minas a reajustarem em 266% as taxas cobradas para registro de imóveis. A medida causou revolta em empreendedores imobiliários de Patos de Minas, que entraram em contato com a redação do Patos Hoje ressaltando o peso desta medida para o setor.

Segundo estimativas, com o reajuste, em um imóvel de R$ 250 mil do Minha Casa, Minha Vida, as taxas de cartório que antes somavam cerca de R$ 2 mil, agora, o valor subirá para R$ 6,6 mil. O valor cobrado para escrituras que vão de R$ 1,4 mil a R$ 3,2 milhões o aumentado das taxas é igualmente em 266%.

O reajuste foi proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa. O governador Romeu Zema poderia vetar a iniciativa, mas sancionou o texto. Parte dos recursos será usada para manter o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral do Estado.

No último semestre, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - antes do reajuste, cartórios de registros de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão. Segundo reportagem do site Metrópoles, são os maiores valores cobrados em todo o país. “Lembrado que esse aumento é simplesmente um mimo dado aos amigos ricos que já ganham muito dinheiro e não beneficia em nada a população”, afirmou um empreendedor imobiliário de Patos de Minas, que ficou revoltado com a medida.

Questionamento na Justiça

Para tentar reverter o reajuste, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Minas Gerais ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso é relatado pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano.