Tem direito ao pagamento de diária, o vereador ou servidor da Câmara Municipal de Patos de Minas que se deslocar de sua sede para desempenho de missão temporária, de caráter representativo, cultural, especial, de formação técnica, capacitação profissional ou outro fim de interesse do Poder Legislativo Patense. A Resolução atual estabelece uma tabela de valores com nove escalas que vão de R$ 102,20, para descolamentos mais próximos, até R$ 650,00 para capitais mais distantes.

Mas um novo Projeto de Resolução que tramita na Câmara Municipal quer mudar essa tabela de valores. A proposta em tramitação prevê apenas três tipos de pagamento, sendo R$ 410,00 para viagens à capital mineira – Belo Horizonte, R$ 690 para demais capitais e R$ 330,00 para demais cidades nacionais.

Esses valores são para fazer face apenas às despesas com alimentação e hospedagem. A Resolução prevê que as despesas com combustível, pedágio, estacionamento, passagem e deslocamento local serão reembolsadas, mediante a apresentação de documentos fiscais.

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço. Se a viagem não necessitar de hospedagem, o valor da diária será reduzido em 70%. O benefício não será concedido ao servidor durante afastamentos, licenças ou no gozo de férias.

O Projeto de Resolução que propõe ajustes no pagamento das diárias é de autoria da mesa diretora da Câmara. Quem autoriza o pagamento das diárias é o próprio presidente do legislativo. Pelo projeto, ele também poderá reajustar os valores sempre que for necessário através de portaria.

O Projeto de Resolução está na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, agendada para esta quinta-feira (13). Confira a íntegra da proposta!