A Câmara Municipal de Patos de Minas vai analisar nos próximos dias a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Em assembleia, o Sindicato da Categoria já aprovou o percentual de 7,5% para a recomposição salarial com ganho real de 2,5% acima da inflação, e um aumento de 9,7% no auxílio-alimentação, passando o benefício de R$ 820,00 para R$ 900,00.

A Prefeitura também encaminhou um projeto de lei que amplia o acesso ao auxílio-alimentação para os secretários e solicitou a recomposição inflacionária do subsídio do prefeito e da vice-prefeita. O Executivo Municipal trata a medida como necessária para aumentar o teto salarial e garantir a contratação e manutenção de profissionais qualificados no serviço público. Isso porque nenhum servidor da Prefeitura pode ter vencimento superior ao do prefeito.

“A dificuldade em contratar e manter profissionais qualificados tem sido um desafio crescente na administração municipal, especialmente em áreas estratégicas como a saúde. Um dos principais entraves está no teto remuneratório municipal, vinculado ao salário do prefeito, que não tem aumento, nem recomposição inflacionária desde 2017. Essa defasagem faz com que Patos de Minas tenha um dos menores tetos salariais da região, limitando a capacidade do município de oferecer salários competitivos para especialistas”, justificou.

Enquanto o salário do prefeito em Patos de Minas é de R$ 20.569,57, cidades menores do entorno já trabalham com valores superiores, como Guimarânia (R$ 21.000,00), Presidente Olegário (R$ 25.000,00), Rio Paranaíba (R$ 27.000,00), Carmo do Paranaíba (R$ 28.722,48) e Patrocínio (R$ 33.980,45). Com isso, esses municípios conseguem oferecer remunerações mais atrativas, dificultando a permanência de profissionais em Patos de Minas.

Além desse impacto na contratação, a defasagem do teto salarial também gerou prejuízos aos servidores municipais. Em 2024, 82 profissionais deixaram de receber direitos constitucionais, como o terço de férias, devido às restrições impostas pela legislação atual.

Para corrigir essa distorção e garantir maior competitividade na retenção de profissionais, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a proposta de recomposição inflacionária dos subsídios do prefeito e da vice-prefeita, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.322/2016 e no §1º do art. 68 da Lei Orgânica do Município. A atualização dos valores considera apenas as perdas inflacionárias baseadas no INPC acumuladas nos últimos quatro anos - e não desde 2017 - e será formalmente apresentada pela própria Câmara para apreciação dos vereadores.

Em entrevista, o prefeito Luís Eduardo Falcão explicou que a recomposição dos subsídios permitirá que o município ofereça salários mais competitivos, especialmente em áreas estratégicas como a saúde, beneficiando diretamente a população com serviços de maior qualidade. “Quero deixar claro que, se dependesse só de mim, eu não solicitaria esse reajuste, que não se trata de aumento, apenas a correção inflacionária dos últimos quatro anos. Como vocês se lembram, durante a pandemia, optei por abrir mão de metade do meu salário, porque entendo a importância de equilibrar as contas públicas. No entanto, o reajuste é estritamente necessário para corrigir o teto salarial e garantir que Patos de Minas continue atraindo profissionais qualificados. Isso significa melhores serviços públicos para a população.”, detalha Falcão.

Inclusão de secretários no vale-alimentação

A Prefeitura também encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para incluir os secretários municipais como beneficiários do auxílio-alimentação, alterando a Lei nº 6.752/2013. Atualmente, o benefício já é concedido a todos os servidores municipais, e a proposta busca garantir isonomia entre os profissionais da administração pública.

A medida visa corrigir uma distorção: muitos secretários são servidores efetivos que, ao assumirem cargos de confiança, perdem benefícios e têm redução salarial. A inclusão no vale-alimentação garantirá equidade entre os servidores e ajudará a manter uma equipe de alto nível, essencial para uma gestão pública eficiente e transparente.

Os dois temas serão analisados e votados pelos vereadores, seguindo todos os trâmites legais.