Como havia prometido, o governador Romeu Zema foi à Justiça para barrar o reajuste adicional nos salários dos servidores públicos do Estado. Nessa segunda-feira (18), a Advocacia Geral do Estado ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar os percentuais aprovados pela Assembleia Legislativa para os servidores da saúde, educação e segurança pública. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação direta de inconstitucionalidade – ADIN - impetrada no STF, o governador pede a impugnação dos artigos 10 e 11 da Lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas, que dispõem sobre os percentuais adicionais que foram aprovados pelos deputados. O Governo havia concedido reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo, mas com as mudanças propostas pelos deputados, os servidores da educação ganharam 33,24% de reajuste e os da saúde e segurança pública receberiam 14% de reajuste.

Os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia Legislativa tinham sido vetados pelo Governador Romeu Zema, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares por ampla maioria, 55 a 3. O Governo foi comunicado da derrubada dos vetos e nessa segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Agustinho Patrus, promulgou a Lei.

Pela Lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, os índices adicionais de reajuste para essas três categorias será retroativo ao mês de janeiro. O Governo de Minas afirma que a lei que autorizou os reajustes adicionais é inconstitucional, além de argumentar que o Estado não tem condições de pagar os reajustes. Caberá ao STF decidir sobre o percentual que será acrescido nos salários dos servidores da saúde, educação e segurança pública em Minas.

Agenda do Governador

Nesta manhã, o Governador Romeu Zema participa de evento de Reconhecimento da Região “Entre Serras da Piedade ao Caraça” como produtora de Queijo Minas Artesanal.

A nova região contempla seis municípios: Catas Altas, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Rio Piracicaba, Bom Jesus do Amparo e Caeté.

Mais cedo, Romeu Zema visitou uma obra que está sendo realizada na cidade de Caetés.